Câmara dos Deputados Aprova Redução da Maioridade Penal para 16 Anos: Um Debate Necessário
Na quarta-feira, 10 de junho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na discussão sobre a maioridade penal no Brasil.…
