A discussão em torno do projeto de lei que visa restringir a entrada de verbas estrangeiras para organizações religiosas na Índia está gerando preocupações significativas entre ministérios cristãos e diversas ONGs que dependem desse financiamento. A proposta, conhecida como Foreign Contribution (Regulation) Amendment Bill 2026, está atualmente em tramitação na Lok Sabha, a câmara baixa do Parlamento indiano, e pode ter um impacto profundo na atuação de instituições que oferecem serviços essenciais em áreas como saúde, educação e assistência social.
Um dos principais pontos de controvérsia da proposta é sua intenção de endurecer as regras que regem as contribuições internacionais para estas organizações. Caso a emenda seja aprovada, a transformação na legislação poderá ocorrer sem a necessidade de aprovação da câmara alta, o que levantou ainda mais preocupações entre os críticos da iniciativa. A liberdade religiosa, um dos pilares da Constituição indiana, é vista por muitos como uma das maiores vítimas dessa proposta, que pode restringir a atuação de grupos religiosos e ONGs que atuam em condições adversas no país.
O Religious Freedom Institute, com sede em Washington, tem se posicionado fortemente contra a emenda, pedindo que os parlamentares indianos a rejeitem. De acordo com a organização, a proposta sugere a criação de uma nova autoridade que conferiria ao Ministério de Assuntos Internos o poder de confiscar e controlar os bens de ONGs que tenham seus registros cancelados, expirados ou que estejam passando por problemas burocráticos. O que é ainda mais alarmante é que esse confisco poderia ocorrer sem a necessidade de um julgamento ou revisão, colocando em risco a continuidade de muitos serviços prestados por essas instituições.
David Trimble, presidente do Religious Freedom Institute, expressou sua preocupação com os efeitos potencialmente devastadores da legislação. Ele destacou que a promoção de uma fé é um componente integral da liberdade religiosa e que uma simples acusação de conversão pode ser suficiente para que grupos percam suas licenças sob o Foreign Contribution (Regulation) Act (FCRA). “Grupos que dependem de doações internacionais estão sob a ameaça de extinção, o que contradiz a garantia constitucional de livre profissão, prática e propagação da religião”, afirmou Trimble.
Os números são igualmente alarmantes. De acordo com dados apresentados pelo instituto, o número de ONGs com licenças ativas do FCRA caiu drasticamente nos últimos tempos. Em abril de 2024, existiam cerca de 16.000 licenças ativas, mas esse número já despencou para menos de 14.500. Em contrapartida, mais de 22.000 licenças foram canceladas, e mais de 15.000 estão listadas como “encerradas” pelo Ministério de Assuntos Internos. Essas estatísticas refletem uma tendência preocupante que ameaça a estabilidade e a operação de organizações que fazem um trabalho crucial em comunidades carentes.
Além disso, a situação se torna ainda mais complicada com a pressão internacional sobre o governo indiano. O deputado Chris Smith, um republicano de Nova Jersey, fez apelos ao Secretário de Estado dos EUA para que intervenha junto às autoridades indianas para que a emenda seja retirada. “A intenção é que, por um erro em uma única transação, toda a propriedade de uma igreja, incluindo equipamentos, terrenos, escolas, hospitais e fundos bancários, possa ser imediatamente transferida para uma autoridade designada pelo governo, que poderá administrá-los, vendê-los ou descartá-los à vontade”, declarou Smith.
Ele também alertou que as disposições de confisco poderiam se aplicar mesmo que apenas uma pequena parte de um bem tivesse sido financiada com doações internacionais. Isso significa que, em um cenário extremo, a totalidade dos bens de uma diocese, por exemplo, poderia ser apreendida devido a um erro no processamento de uma única e pequena doação internacional.
A situação tem gerado uma onda de apreensão e incerteza, levantando questões sobre como tal legislação poderia influenciar a liberdade religiosa na Índia. A possibilidade de que o país seja classificado como um País de Preocupação Particular (CPC) em relação à liberdade religiosa está se tornando uma realidade discutida entre analistas e formuladores de políticas. Essa classificação poderia abrir portas para novas ferramentas diplomáticas e pressões internacionais sobre o governo indiano, enfatizando a necessidade de proteger os direitos religiosos de todos os cidadãos.
Neste contexto, a votação sobre o Foreign Contribution (Regulation) Amendment Bill 2026, que está prevista para o dia 28 de julho de 2026, se torna um marco crucial. A aprovação ou rejeição dessa emenda poderá definir não apenas o futuro de muitas organizações religiosas, mas também o estado da liberdade religiosa na Índia como um todo.
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FONTE PRINCIPAL: folhagospel.com