Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre tem gerado intensos debates e preocupações entre diversos setores da sociedade. O PL 353/25, de autoria do vereador Giovani Culau, do PCdoB, propõe a punição para aqueles que oferecem o que é denominado como “terapia de conversão” a pessoas que desejam alterar sua orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta estabelece uma série de sanções administrativas para indivíduos e instituições que promovem tais práticas, incluindo igrejas e comunidades religiosas.
De acordo com o texto do projeto, constitui infração administrativa “ofertar ou anunciar publicamente ‘terapia de conversão’ em consultórios médicos, psicológicos ou psicanalíticos, clínicas, comunidades terapêuticas, ambientes religiosos ou locais de espiritualidade”. Além disso, o projeto proíbe práticas como submeter indivíduos a tratamentos ou cirurgias com o objetivo de realizar a chamada terapia de conversão, bem como a promoção de qualquer forma de coerção ou castigo físico no intuito de levar alguém a essa prática.
O projeto vai além e também proíbe a realização de eventos que discutam ou promovam o abandono da homossexualidade, o que inclui palestras e seminários voltados para este tema. As penalidades estabelecidas para os infratores variam desde advertências e multas que podem ir de 250 a 2.500 reais, até a suspensão das atividades por 30 dias ou até mesmo a cassação do alvará de funcionamento. Além disso, o projeto prevê a proibição de ocupação de cargos públicos na cidade de Porto Alegre para aqueles que infringirem a norma.
A proposta, que ainda precisa passar por votação, tem gerado sérias preocupações entre vereadores cristãos, que temem que a redação vaga da lei possa criminalizar práticas comuns dentro de contextos religiosos, como a oração e o aconselhamento pastoral. A vereadora Tanise Sabino (MDB) expressou sua preocupação através das redes sociais, afirmando que a redação não diferencia práticas abusivas de aconselhamentos espirituais legítimos. Segundo ela, isso pode transformar ambientes religiosos em alvos de fiscalização e punições administrativas, colocando em risco a liberdade religiosa e a autonomia das igrejas.
Tanise destacou que, apesar de concordar que práticas coercitivas e abusivas devem ser inquestionavelmente rechaçadas, a proposta atual abre brechas perigosas. “O problema é a brecha intencional do texto. Ao não separar o que é prática abusiva do que é aconselhamento espiritual, o projeto abre margem para transformar ambientes religiosos em alvos de infração administrativa”, escreveu ela em sua conta no Instagram.
O vereador Hamilton Sossmeier (Podemos) também se posicionou contra o PL, enfatizando que a proposta pode impactar diretamente a liberdade das atividades das igrejas em Porto Alegre. Ele destacou que o texto responsabiliza aqueles que realizam aconselhamentos relacionados à orientação sexual, mesmo que esse apoio seja buscado voluntariamente pela própria pessoa. “Isso atinge atividades próprias da missão pastoral”, ressaltou o vereador, evidenciando a preocupação com a possibilidade de que conselheiros espirituais se tornem alvos de penalizações.
A discussão em torno do PL 353/25 revela um conflito mais amplo entre os direitos individuais e as práticas religiosas, além de levantar questões sobre o que constitui apoio espiritual legítimo. O temor expressado por muitos é de que a legislação possa criar um ambiente hostil para aqueles que buscam ajuda em suas comunidades de fé, além de restringir a liberdade de expressão religiosa.
Desde a introdução do projeto, a sociedade civil tem se mobilizado para debater as implicações da proposta, com opiniões polarizadas. Enquanto alguns defendem a necessidade de proteger indivíduos de práticas consideradas prejudiciais, outros argumentam que a liberdade religiosa e o direito ao aconselhamento espiritual devem ser preservados.
Com a votação prevista para ocorrer em 09 de julho de 2026, a Câmara Municipal de Porto Alegre se vê no centro de um debate crucial que poderá determinar o futuro das interações entre fé, liberdade de expressão e os direitos da comunidade LGBTQ+. A expectativa é de que a sociedade civil continue a acompanhar de perto os desdobramentos desse projeto, que promete impactar profundamente a dinâmica social e religiosa na capital gaúcha. A discussão sobre o PL 353/25 é um lembrete de que os direitos e as liberdades individuais exigem um equilíbrio cuidadoso, que considere as diversas vozes e experiências que compõem a sociedade.
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FONTE PRINCIPAL: guiame.com.br