A recente aprovação de emendas à legislação que regula o financiamento de organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras na Índia tem gerado grande preocupação na comunidade cristã do país. As alterações, consideradas “draconianas” e “suspeitas do ponto de vista constitucional”, conferem ao governo poderes excessivos sobre organizações ligadas a religiões minoritárias, levantando um alerta sobre a possibilidade de um controle ainda mais rigoroso sobre a atuação de ONGs que dependem de financiamento externo para suas atividades.
O coração dessa legislação controversa é a Lei de Regulação de Contribuições Estrangeiras (FCRA), que é a via pela qual as ONGs indianas recebem recursos do exterior para projetos de caráter social e humanitário. A emenda aprovada em 2026 introduz, entre outras medidas, a criação de uma “Autoridade Designada” que, a partir de agora, terá a capacidade de assumir o controle temporário de contribuições e ativos estrangeiros em casos de cancelamento, entrega ou cessação de registro. Esse controle se estende até mesmo a ativos que tenham sido parcialmente financiados com recursos estrangeiros, permitindo à nova autoridade supervisionar e gerenciar esses bens.
Nos últimos anos, o governo nacionalista hindu do Partido Bharatiya Janata (BJP), sob a liderança do Primeiro-Ministro Narendra Modi, já havia revogado ou suspenso os registros de mais de 20.000 organizações, sendo que mais de 70% delas estavam vinculadas a programas cristãos, conforme apontam os relatórios. A Conferência dos Bispos Católicos da Índia (CBCI), que representa a principal instância da Igreja Católica no país, expressou uma “grave preocupação” com as emendas propostas, descrevendo-as como “perigosas e alarmantes” em suas implicações.
Em um comunicado à imprensa, a CBCI criticou as cláusulas que conferem amplos poderes ao governo federal, permitindo que este negue a renovação ou cancele as licenças de organizações. Mais preocupante ainda é a possibilidade de uma nova autoridade assumir o controle de instituições, incluindo seus fundos, propriedades e outros ativos. A CBCI qualificou tais disposições como inaceitáveis e levantou sérias questões sobre a equidade, transparência e responsabilidade no gerenciamento de recursos destinados ao bem-estar da população.
As emendas na FCRA não são novidade; em 2020, a lei já havia sido alterada para incluir disposições mais rigorosas sobre a renovação e operação de licenças para receber fundos estrangeiros. Contudo, as novas diretrizes de 2026 ampliam essas medidas, conforme afirmam líderes cristãos que dependem de apoio financeiro para manter instituições nas áreas de educação, saúde e outros serviços sociais.
Casos de cancelamento de registros de organizações de peso, como a World Vision India, a Auxiliar da Igreja para Ação Social (CASA) e a Federação Evangélica da Índia, ocorreram em 2024 e geraram um clima de incerteza e medo entre aqueles que atuam em nome do cristianismo. Além disso, globalmente reconhecidas, como a Compassion International, tiveram que encerrar suas operações no país em 2017 e, em 2021, a renovação do pedido da Ordem das Missionárias da Caridade, fundada por Madre Teresa, foi suspensa.
O governo indiano justificou essas ações alegando violações das normas da FCRA, como a não apresentação de relatórios anuais e o uso inadequado de fundos estrangeiros para atividades fora do escopo original, incluindo supostas conversões religiosas. Contudo, muitos veem essas ações como parte de uma repressão mais ampla ao financiamento exterior, com organizações ligadas ao cristianismo enfrentando um escrutínio muito mais severo em comparação a outras.
Ao apresentar o projeto de emenda em 25 de março de 2026, o Ministro de Estado para Assuntos Internos, Nityanand Rai, destacou o suposto uso indevido de financiamento estrangeiro para conversões religiosas. “O governo Modi não tolerará qualquer má utilização de financiamento estrangeiro e tomará medidas rigorosas contra tais elementos”, afirmou durante a sessão parlamentar. Essa declaração gerou temor entre opositores e ativistas dos direitos civis, que alertam que, uma vez aprovada, a nova legislação poderia ser utilizada para silenciar organizações que trabalham na promoção de direitos humanos e sociais.
Posicionamento do Gospel News Brasil
O Gospel News Brasil se posiciona de maneira firme contra qualquer tipo de legislação que vise restringir a atuação de organizações que realizam trabalhos sociais e humanitários, especialmente aquelas ligadas à comunidade cristã. Acreditamos que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa são direitos fundamentais que devem ser respeitados. As recentes emendas à FCRA não apenas ferem esses direitos, mas também comprometem a prestação de serviços essenciais à população mais vulnerável. É fundamental que haja um diálogo aberto e construtivo entre governo e sociedade civil, buscando garantir a transparência e a equidade no acesso a recursos que promovam o bem-estar social.
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FONTE PRINCIPAL: persecution.org