Um novo projeto de lei está movimentando o cenário político de Porto Alegre e gerando intensos debates sobre direitos civis e liberdade religiosa. A proposta, em tramitação na Câmara Municipal, busca punir administrativamente indivíduos e instituições que ofereçam as chamadas “terapias de conversão”, práticas que visam alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de pessoas homossexuais. Com a assinatura do vereador Giovani Culau, do Coletivo (PCdoB), o texto propõe uma série de sanções para quem infringir a norma, incluindo advertências, multas que variam de R$ 250 a R$ 2.500, e até a suspensão das atividades e cassação do alvará de funcionamento.
A proposta não apenas se destina a proibir a oferta de terapias de conversão em consultórios médicos, clínicas e comunidades religiosas, mas também abrange uma série de práticas consideradas infrações. Tais práticas incluem submeter indivíduos, mesmo com consentimento, a tratamentos, cirurgias ou medicações com o intuito de realizar a “terapia de conversão”. Além disso, eventos que promovem a ideia de abandono da homossexualidade, como palestras, cursos e seminários, também estão na mira do projeto de lei.
No entanto, a iniciativa tem gerado preocupações entre vereadores, especialmente aqueles com uma perspectiva cristã. A vereadora Tanise Sabino (MDB), psicóloga e cristã, expressou sua apreensão, afirmando que, embora rejeite práticas coercitivas e abusivas, o projeto não distingue adequadamente entre aconselhamentos pastorais legítimos e as “terapias de conversão”. “Ao não separar o que é prática abusiva do que é aconselhamento espiritual, o projeto abre margem para transformar ambientes religiosos em alvos de infração administrativa”, declarou Tanise em uma postagem nas redes sociais.
A preocupação de Tanise é compartilhada por outros membros da câmara, como o vereador Hamilton Sossmeier (Podemos), que também levantou a voz contra o projeto. Ele alertou que a proposta poderia impactar a liberdade das igrejas em Porto Alegre, questionando a necessidade de uma legislação municipal, dado que já existem regulamentos em vigor que proíbem práticas abusivas, como os estabelecidos por conselhos profissionais e o Código Penal.
Em resposta a essas inquietações, um grupo de vereadores apresentou emendas ao projeto em junho, buscando garantir a liberdade religiosa. Essas emendas visam especificar que o aconselhamento pastoral, a direção espiritual e outras atividades religiosas voluntárias não devem ser consideradas infrações administrativas. Além disso, as propostas pretendem remover referências a ambientes religiosos e locais de espiritualidade que poderiam ser interpretados de maneira incompatível com a liberdade religiosa.
A situação em Porto Alegre não é um caso isolado; projetos semelhantes estão sendo discutidos em outras esferas legislativas em todo o Brasil. Na Assembleia Legislativa da Bahia, por exemplo, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) também visa punir indivíduos ou instituições que ofereçam apoio espiritual a pessoas LGBT que desejam deixar a homossexualidade. Este projeto abrange práticas que incluem aconselhamentos pastorais, cultos e retiros que tenham como objetivo auxiliar homossexuais a abandonarem sua orientação.
Esse panorama revela uma divisão significativa na sociedade brasileira atual: de um lado, grupos que defendem a proteção dos direitos LGBT e a proibição de práticas que consideram abusivas; do outro, defensores da liberdade religiosa que temem que a legislação possa interferir na prática de suas crenças. A discussão, portanto, se estende além de Porto Alegre, refletindo um embate cultural que ocorre em várias partes do Brasil.
Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Porto Alegre se prepara para discutir e votar o projeto, que pode ter implicações significativas na forma como as comunidades religiosas operam e interagem com a sociedade. O desfecho dessa tramitação poderá impactar não apenas a cidade, mas também influenciar o debate nacional sobre liberdade religiosa e direitos LGBT. A expectativa é que, ao chegar ao dia da votação em 13 de julho de 2026, os vereadores estejam prontos para enfrentar um dos temas mais polêmicos e relevantes da atualidade.
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FONTE PRINCIPAL: folhagospel.com